Acordo
Termos de Uso
Condições para uso do portal, do cliente PC e do marketplace oficial
Última atualização: 18 de junho de 2026
Estes Termos regulam o acesso e uso do portal Legacy Online e do cliente PC. Ao criar uma conta ou instalar o cliente, você concorda com este acordo. Operado por Legacy Online Ltda. (contato: legal@legacyonline.example).
1. Conta e elegibilidade
- ◆Você precisa ter pelo menos 13 anos. Entre 13 e 18, é necessário consentimento dos responsáveis.
- ◆Uma conta por pessoa. Compartilhar credenciais é proibido e pode resultar em suspensão.
- ◆Você é responsável por manter senha e 2FA seguros.
2. Licença do cliente e do conteúdo
- ◆Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar o cliente PC e o portal.
- ◆Personagens, itens, moedas e cosméticos são licenciados — não há propriedade transferível fora do marketplace oficial.
- ◆Engenharia reversa, modificação, hacks, bots, automações não autorizadas e exploits são proibidos.
3. Marketplace oficial
- ◆Toda venda ocorre no marketplace oficial; trade direto não é suportado.
- ◆Taxa de serviço de 5% sobre cada venda concluída.
- ◆Itens listados ficam travados pelo servidor enquanto a oferta estiver ativa.
- ◆Tentativa de manipulação de preço, lavagem de itens ou uso de terceiros para burlar a taxa pode levar à suspensão.
- ◆Reembolsos de marketplace seguem a política descrita na seção 6.
4. Conduta
- ◆Proibido: discurso de ódio, assédio, ameaças, doxxing, conteúdo sexual envolvendo menores.
- ◆Proibido: trapaças, exploits, third-party tools que ofereçam vantagem competitiva.
- ◆Proibido: spam, golpes (phishing), venda de contas ou moedas fora do marketplace.
- ◆Reportes podem ser feitos por ticket na categoria Conduta.
5. Suspensão e encerramento
- ◆Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as Regras do Jogo.
- ◆Banimentos por violações graves podem incluir hardware ban.
- ◆Apelações são analisadas via ticket na categoria Conta.
6. Pagamentos e reembolsos
- ◆Pagamentos são processados por Stripe. Aplica-se a política de chargeback do meio escolhido.
- ◆Compras de cosméticos podem ser reembolsadas em até 14 dias se não utilizadas, conforme o CDC.
- ◆Transações entre jogadores no marketplace são finais salvo erro técnico comprovado.
7. Disponibilidade do serviço
- ◆O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Manutenções programadas serão comunicadas em /news.
- ◆Não garantimos disponibilidade ininterrupta; podemos suspender funcionalidades por motivos técnicos ou legais.
8. Propriedade intelectual
- ◆Marca, arte, código, trilha sonora e demais elementos são de propriedade da Legacy Online Ltda. ou de seus licenciantes.
- ◆Conteúdo criado por jogadores (nicks, brasões, manifestos de guilda) deve respeitar direitos de terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
- ◆Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de progresso decorrente de uso indevido, conexão instável ou ação de terceiros.
- ◆Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Lei aplicável e foro
- ◆Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- ◆Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
11. Alterações
- ◆Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável antes de entrar em vigor.
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